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Ainda falta muito chão para que o DPVAT alcance o patamar de instrumento realmente transparente e ético de reparação financeira dos danos corporais decorrentes de acidentes automotivos, em respeito à sociedade e, em particular, às vítimas do trânsito, razão da existência desse seguro obrigatório social. Mas o comando da Seguradora Líder, em seus níveis de decisão, teima em jogar para a plateia que o seu processo administrativo, financeiro e operacional é translúcido. Acredite, não é bem assim. Muitas de suas ações não passam de cortina de fumaça para acobertar atividades entre amigos, jogos de interesses para extrair lucro dos bilhões de reais que o DPVAT movimenta anualmente.

Prova disso é a contratação de serviços e produtos sem licitação, passo fundamental para a clareza de objetivos das compras realizadas pela Líder, sem favorecimentos. Não à toa que sugerimos à Susep, em sua consulta pública sobre o novo regulamento do DPVAT, dois pontos cruciais nessa direção, ambos entrelaçados, ou, digamos, interdependentes. Um é proibir a contratação de pessoa jurídica, para produtos e serviços, que tenha vínculo com presidente, diretor ou com seguradora consorciada, independente de percentual de participação deste na sociedade contratada. E o outro é a já citada adoção da licitação como premissa obrigatória nos procedimentos de compras.

Hoje, nada disso existe dentro do que a Líder diz ser o que é: uma empresa transparente. A Susep faz vista grossa e o exemplo está na questão dos fundos de investimentos referenciados (FI Rf) das provisões técnicas. A gestão de tais recursos (até outubro somavam R$ 5,397 bilhões) estão em poder de nove FIs, escolhidos sob critérios desconhecidos, portanto sem licitação. E todos têm ligação com a Líder, seja na estrutura de comando, como acionista ou consorciada, ou até mesmo nessa combinação triangular. Na lista, aparecem Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Icatu, Itaú, Mapfre, Safra, Santander e Porto Seguro.

O curioso é que todos cobram taxas de gestão anuais iguais: 0,15%, o que já sugere falta de concorrência, embora seja uma taxa competitiva. Os recursos dos FIs são aplicados basicamente em títulos da dívida pública federal. Então veja bem, a página eletrônica do Tesouro Direto, cujos investidores (pessoas físicas) não movimentam – claro! – bilhões de reais ao ano, mostram, por exemplo, que as taxas de administração anual das instituições autorizadas pelo Tesouro variam de 0% – isso mesmo, 0% – a 2%, sendo que várias corretoras de valores independentes cobram taxa abaixo de 0,15% para aplicar o dinheiro de seus clientes em papeis do governo federal.

Outra curiosidade é que, ao final de outubro último, a rentabilidade dos fundos, embora todos compostos basicamente com títulos federais, tem discrepâncias gritantes entre si. E é outra indicação de que a falta de concorrência é a origem da questão. A rentabilidade do FI do Banco do Brasil, por exemplo, de 11,63%, com carteira de mais de R$ 1,599 bilhão, ficou 1,09 ponto percentual acima (ou 10,3% a mais) do apresentado pelo FI do Bradesco, de R$ 1,521 bilhão, cuja rentabilidade foi de 10,54%, a menor taxa entre os nove fundos de investimentos. Pois bem, a diferença de 1,09 ponto percentual entre os dois fundos é equivalente a R$ 16,5 milhões, que – pode-se dizer –, deixaram de robustecer as reservas do DPVAT.

Já o FI do Icatu, que rendeu 11,98%, a maior taxa de todos os fundos, situou-se 1,44 ponto percentual acima (ou 13,7% a mais) do FI do Bradesco. A diferença significa que quase R$ 22 milhões deixaram de ser adicionados aos cofres do DPVAT. Os números aqui revelados dos FIs, garantidores das reservas técnicas do DPVAT, referentes a outubro último, tem como fonte o Conselho de Valores Mobiliários (CVM), cujos dados não mostram, contudo, a taxa de rentabilidade e nem a taxa de administração do FI do Santander e da Porto Seguro.

O desempenho de tais fundos de investimentos, escolhidos sem licitação, mostra que o DPVAT está perdendo dinheiro, dinheiro que na verdade pertence à sociedade brasileira, considerando que ninguém está livre de amanhã precisar utilizar parcela de seus recursos ao sofrer um acidente de trânsito.

A Susep, que parece preocupada em reduzir os custos do DPVAT, ao propor transformar os dois consórcios em um, no novo regulamento, deveria atentar também para o ganho que pode ser maximizado no campo da aplicação financeira. Para isso, basta impulsionar um sistema meritório no seguro DPVAT, a licitação faz parte dessa caminhada. É preciso fechar as portas do favorecimento, do privilégio, da ação entre amigos que visa manter tudo como está, por interesses particulares, em detrimento das desassistidas e mal amparadas vítimas do trânsito, que no Brasil passam de meio milhão de pessoas todos os anos.

A hora da mudança é agora.

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Comentários

José de Tella filho03 de dezembro de 2015
Prezados, lendo a materia acima fico perplexo com a situação em que estamos vivendo. Até o presente estavamos ligados a Brasilia. Mas, me parece que o problema esta ficando epidêmico, até que se prove o contrario.
neste Pais falamos em bilhões como se estivessemos nos referindo a centavos. Tratamos com o dinheiro o povo brasileiro ( nosso também ) como se não tivessemos a obrigação de prestar conta. Aplicamos os recursos que deveriam render e ao contrario, pelo que consta a Seguradora Lider ( segundo nota ) paga por isso.
E é tratado como detalhes. O colega Luiz Antonio, com todo o meu respeito e com razão, trata do assunto como recorrente e o também colega Edmar corrobora informando que aqui é assim... que não ouso a discordar.
Creio que a Gente Seguradora, Sincors, FUNESEG e demais, deveriam fazer representação junto ao MPF ( Ministério Publico Federal ) sobre o assunto.
Chega de conformismo e achar que tudo é normal, além do MPF existe o GAECO que também é do Ministério Publico e verificar o que de fato esta ocorrendo.
Lendo a matéria, me da a noção de desvio e muito mais ocorrendo na Lider Seguradora ( este meu pronunciamento se basea a matéria acima e varios comentários que já fiz, bem como outros Corretores de Seguros e de nada adiantou. Tanto por parte da Lider, como pela SUSEP... somente silencio ).
As regras do DPVAT para pagamento não são claras, pagam como se fosse Seguro Saúde e pela tabela do SUS e não paga como Seguro de acidente.
O monopolio é algo que deveria ser abolido a muito tempo, e deixar o mercado segurador trabalhar com regras claras.
O mercado sabe muito bem como aplicar o DPVAT e com regras e com um custo bem mais em conta.
Acorda Brasil e vamos fazer pelo menos a nossa parte no ramo de Seguro. Sei que é dificil, mas não impossivel. ser honesto não é virtude e sim obrigação em todo mundo e por que não aqui.

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Luiz Antônio de Faria Fonseca01 de dezembro de 2015
Isso me lembra quando juntaram os Institutos de Previdência-IAPB,IAPI,IAPtec, IAPC,etc. - em uma só instituição (o antigo INPS, hoje INSS). Quanto mais reunido o bolo de dinheiro, mais fácil a corrupção. -E os 8% de comissão dos corretores, para cada bilhete de seguro, onde foram parar?

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Edmar01 de dezembro de 2015
Como sempre, corrupção em tudo neste paíz, não tem para onde correr, Infelismente é assim, a sociedade paga para um dia ter seu direito, porem, quando precisa é uma burocracia senvergonha por parte de quem não tem vergonha, a vítima acaba não conseguindo o seu direito e aqueles que ainda consegue, recebe um terço do valor devido, e ainda e preciso recorrer no judicial para reparar esses valores. Enquanto não tiver líderes nesse paíz com dignidade, justo, compromissado com trabalho sério e trabalhar com a verdade e sinseridade, nada vai para frente.

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