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O G1, portal das organizações Globo, veiculou matéria no finalzinho do mês passado, revelando, veladamente, digamos assim, surpresa, ao “descobrir” que os capitais segurados do DPVAT permanecem inalterados desde 2007, embora, na verdade, seja desde de 2006. Enquanto isso, de lá para cá – diz a matéria –, os proprietários de automóveis vêm pagando 19,6% mais caro pelo seguro obrigatório do trânsito. Os motoqueiros, 56% mais, e acrescenta: “...o curioso é o seguinte: a indenização do seguro não subiu. É a mesma de oito anos atrás”.

Sobre esse processo de congelamento das importâncias seguradas, a matéria ouviu a Sociedade Brasileira de Ortopedia, que disse o óbvio, mas relevante: a cobertura do DAMS é irrisória, não há o que questionar. A ONG Trânsito Amigo, também ouvida na matéria, pediu, acertadamente, mais transparência no uso do dinheiro do DPVAT e o descongelamento dos valores das indenizações. O que é um pleito justo. A Susep, que tem o dever de zelar pelo segurado, bem que poderia sugerir ao Congresso Nacional um projeto de lei, via Ministério da Fazenda, para evitar que o seguro do trânsito vire pó. Claro, observado o equilíbrio financeiro dos consórcios. Mas prefere o silêncio.

Tal conduta indica que, quem pode, não quer mexer em vespeiro. Assim, segue na linha das grandes seguradoras, que, acomodadas, querem receber do DPVAT mantendo-se longe das vítimas do trânsito.

Na matéria do G1, é alegado, para justificar a manutenção do statu quo, que se o valor das indenizações aumentasse, o seguro ficaria ainda mais caro porque o número de acidentes vem crescendo. O argumento é meia verdade. A quantidade de eventos, de fato, tem crescido, o que é uma preocupação, sem dúvida. Acontece, que em valores pagos, os números da Susep mostram que o índice de sinistralidade tem permanecido estável desde 2009, variando entre 86% e 88%.

A inadimplência, que incontestavelmente alcança taxa elevada e cuja fiscalização independe do mercado, também foi levantada para fundamentar esse imobilismo em torno do congelamento das indenizações. Mas não é argumento suficiente, pois, pelo andar da inflação, o tempo se encarregará de esvaziar o DPVAT, e até fazê-lo perder o sentido de existir. A quem isso interessa?

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