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Sem dinheiro em caixa, os governadores de estados nordestinos parecem ter descoberto uma fonte para conter os deficitários sistemas previdenciários dos servidores: o cofre do seguro DPVAT. Para isso, levaram a proposta de acesso ao dinheiro do seguro obrigatório ao titular da pasta da Previdência Social, com quem se reuniram há duas semanas, em Brasília. O ministro Carlos Gabas ficou de analisá-la. Mas ficou claro também que qualquer mudança nesse sentido passa pelo Parlamento, que precisa mudar a legislação.

O pleito dos governadores de estados do Nordeste é pelo uso de parte dos recursos do seguro obrigatório do trânsito, pago por todos os brasileiros – proprietários de carros, caminhões e motocicletas, entre outros veículos – para ajudar a pagar as aposentadorias de servidores vítimas de invalidez decorrentes de acidente automobilístico.

O curioso é que tramita na Câmara Federal um projeto de lei (PL) de 1995, de Jair Soares, do então PFL gaúcho, propondo medida próxima a de hoje reivindicada pelos governadores. A diferença é que a proposição do parlamentar é direcionar verba para a área da saúde, a qual já recebe 45% da receita do seguro. O PL em referência propõe repassar 5% dos prêmios do DPVAT para os institutos de previdência e/ou assistência, com base no local de licenciamento do veículo. A finalidade é a mesma dos governadores: reforçar o custeio, só que da assistência médico-hospitalar dos segurados vitimados em acidentes de trânsito.

Mas a tentativa de avançar sobre o faturamento do DPVAT, como agora ensaiada por governadores, não é mesmo coisa nova. Em um rápido levantamento, só na Câmara dos Deputados, de 1991 para cá, aparecem 23 PLs tramitando em busca de um quinhão do seguro obrigatório: para os Corpos de Bombeiros, Polícia Rodoviária Federal, hospitais filantrópicos e campanhas educacionais sobre o trânsito nas escolas da rede pública e privada.

Outras proposições visam os recursos do DPVAT para, por exemplo, bancar programa de prevenção de acidentes e a divulgação do benefício, bem como para reabilitar vítimas de acidentes. Um PL de 2008 cria um tal Fundo Recupera, de olho no dinheiro de indenizações por morte não reclamadas.

Há também PLs sugerindo isenções de pagamento do DPVAT para, por exemplo, colecionadores de veículos e para motocicletas de até 250 cilindradas usadas no campo, assim como há aqueles que sugerem redução do prêmio ou bônus anual para motos livres de sinistros ou aqueles que querem dar roupagem facultativa ao DPVAT. Os mais radicais querem mesmo é extingui-lo (são três PLs com tal propositura).

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Comentários

Armando Portela30 de outubro de 2015
No meu entendimento a vitima deveria receber melhor valor de indenização, para que em caso de impossibilidade laboral em sua área, possa buscar alternativas de trabalho como autônomo na área que melhor se adaptar.
Outra atenuante, valor do seguro DPVAT deveria ser como o IPVA em %, vejam que um veículo de R$ 15.000,00 paga 0.666% e um de R$ 40,000,00 paga 0.25% bem menos não é? Portanto para ficar justo deveria aplicar o valor porcentual de 0.666% a todos os veículos, uma arrecadação maior e beneficiar melhor as vítimas. Obrigado espero esteja na direção certa da proposta.

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