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Enquanto no Senado Federal, José Medeiros (PPS-MT) quer acabar com o monopólio do seguro DPVAT, instituindo a livre escolha de seguradora, no ato da contratação do seguro, e pondo fim ao repasse predefinido ao SUS e ao Denatran, na Câmara Federal, Edinho Bez (PMDB-SC), quer usar o dinheiro do seguro obrigatório para reforçar o caixa dos hospitais filantrópicos.

A ideia original da proposição era beneficiar esses estabelecimentos situados apenas em locais de interesse turístico. Na Comissão de Seguridade Social, no entanto, a relatoria recém-concluída pelo deputado Misael Varella (DEM-MG), ao propor a aprovação do PL, ampliou geograficamente o benefício. Em seu substitutivo, o parlamentar estende o repasse de recursos proposto por Edinho Bez para todos os hospitais filantrópicos existentes no País, não apenas para aqueles situados em cidades turísticas. A fórmula de distribuição da verba foi mantida. Ou seja, o dinheiro almejado é uma parcela de 2% dos 45% da receita de prêmios do DPVAT hoje destinados ao Fundo Nacional de Saúde.

Ao ampliar o foco do PL 7.153, de 2014, o relator mineiro aponta, em sua justificativa, a existência aproximada de 2.100 estabelecimentos hospitalares filantrópicos no País operando em dificuldades financeiras. Com dados de 2012, ele diz ainda que esses estabelecimentos empregam cerca de 480 mil trabalhadores, além de contar com 140 mil médicos atuando como autônomos. Deficitárias, tais entidades, na argumentação de Medeiros, necessitam de mais recursos para funcionarem, o que o levou a estender o benefício proposto no PL de Edinho Bez a todas as filantrópicas de saúde.

O PL em foco já teve aprovação da Comissão de Turismo e tramita em caráter conclusivo pelas comissões. Depois de passar pela Seguridade Social, onde o substitutivo de Misael Varella vai à votação, a proposição será apreciada em mais duas comissões, a de Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça.

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Comentários

Alcydio Maia23 de setembro de 2015
Muito bom.... O Governo se esqueceu das Santas Casas, que são administradas por um grupo de pessoas abnegadas da sociedade que não deixam as suas portas fecharem para população mais carentes que precisam de serviços de Saúde. Colaborando através da promoção de Leilões, rifas e outros eventos locais...

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