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Depois de levantada a discussão da correção monetária das indenizações, congeladas há nove anos, matéria que tramita através de um projeto de lei substitutivo, o Senado Federal volta a colocar o DPVAT em evidência. Agora em torno do fim do monopólio. Quem promete levantar esse debate é o senador José Medeiros (PPS-MT), que em agosto apresentou um projeto de lei para restabelecer ao proprietário de veículos o direito de livre escolha da seguradora.

O assunto, claro, é bastante polêmico. Mas ao justificar a proposta de seu PL, que no momento está na Comissão de Constituição aguardando indicação do relator, José Medeiros põe o dedo na ferida ao afirmar que a atual prestação do seguro “elimina a concorrência e viola os princípios constitucionais da livre iniciativa, da livre concorrência e da defesa do consumidor”. As palavras são dele, e traduz claramente o monopólio instituído no DPVAT. Ele é explícito ainda ao afirmar que ao cidadão-contribuinte o mínimo que se deve é transparência do Estado-exator (arrecadador de imposto), visto assim por ele porque metade do prêmio do seguro obrigatório é carreado para os cofres público.

O parlamentar entende que aqui o modelo em vigor é falho. Sendo assim, julga que é preciso assegurar que as receitas do DPVAT destinadas ao SUS e ao Denatran sejam aplicadas exclusivamente para atender as vítimas de acidentes de trânsito, o que não ocorre hoje já que tais parcelas ingressam no caixa único do Tesouro. Para ele, não existindo tal vinculação de fato, está caracterizada a natureza jurídica de tributo, que somente poderia ser instituído por meio de lei complementar. “Sendo tributo, o DPVAT teria o mesmo fato gerador do IPVA, a propriedade do veículo, o que também é vedado pelo dispositivo constitucional (o artigo 154, I, da Constituição Federal)”, argumenta Medeiros em sua justificativa, acrescentando que essas são as anomalias do modelo atual que pretende ver corrigidas por meio do seu projeto de lei, cuja intenção é “restabelecer o sistema de liberdade contratual que já existiu no Brasil”.

Para desvincular o repasse feito ao SUS e ao Denatran, a fórmula do senador José Medeiros é revogar dispositivos da lei da Seguridade Social (sobre repasse de recursos), do Código de Trânsito Brasileiro e a que dispõe sobre o seguro DPVAT. Com isso, a ideia é também possibilitar o reembolso, pelas seguradoras, das despesas incorridas pelo SUS para atendimento de acidentados de trânsito.

A manutenção da sistemática já prevista na legislação em vigor (Lei 6.194, de 1974), na avaliação do senador, é capaz de prover tal necessidade, prevendo-se a manutenção de um consórcio constituído pelas seguradoras que operam no ramo para honrar o pagamento da indenização às vítimas de veículos não identificados no acidente ou de veículos inadimplentes. José Medeiros acredita que a livre concorrência reduzirá o prêmio do seguro e corrigirá o que chama de anomalias do modelo vigente.

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Comentários

Beto Pires21 de setembro de 2015
O governo arrecada mais der oito bilhões anualmente com o seguro DPVT sendo que uma boa parte do dinheiro é desviada para outros fins prejudicando as pessoas que ficam invalidas e as famílias daqueles que morrem com uma quantia simbólica e irrisória de 13500,00 reais, só para ser breve o sindicato dos corretores de seguros e o clube dos corretores de seguros ficam com vinte por cento do dinheiro, mais de HUM BILHÃO E SEISCENTOS MILHÕES, o ministério publico deveria investigar essa falta de vergonha que a muito tempo vem lesando os benificiarios.

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Jose Carlos Trubiliano21 de setembro de 2015
Este assunto é muito complexo ainda mais no Brasil onde sempre tem um politico mamando , este seguro tem suas qualidades sim, pois trata se de um seguro social que indeniza ate quando o causador do acidente evadiu se do local e ninguém sabe quem foi o causador bem por ai vai .......Pensem bem quando Brasilia poem as mãos em um negio não e para perder, isto é Brasil dificilmente haverá concertos

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ELIVELTON21 de setembro de 2015
BLA BLA BLA,DPVAT NAO DEVERIA EXISTIR,É TUDO FORMA DE ROUBAR DINHEIRO DA GENTE.
ROUBO ROUBO E MAIS ROUBO.

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Paulo Nery16 de setembro de 2015
Sou securitário desde 1956. A Adams & Porter foi meu primeiro emprego aos 12 anos de idade em S.Paulo - Rua 24 de Maio nº 250 - 8ºandar - centro. (O primeiro amor nunca esquecemos). Trabalhei em várias seguradoras em S.Paulo e Rio até 1971.No Rio de Janeiro fiz o primeiro curso oficial de Corretor de Seguros do I.R.B. em 1971 Constituí uma corretora - Paulo Nery - Corretora de Seguros Ltda. Me Dediquei ao ramo do DPVAT em 1976 - na Excelsior. Obtive sucesso até 1986 quando, por uma simples canetada, o monopólio passou ao Consorcio/Fenaseg sob o pretexto da criação do RENAVAM, em detrimento ao melhor sistema de registro de veículos, que foi o PROJETO POLVO do DNER. O Governo decretou minha sepultura. Decepcionado continuei em seguros, porém no setor de salvados. Hoje, com 71 anos espero que o Senador obtenha êxito e nos devolva o que sempre, nós, corretores executamos muito bem.

Com meus respeitos,
Paulo Nery.

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Francisco Antonio Silva16 de setembro de 2015
Dividindo fica mais acessível ao roubo, ninguém percebe kkkkkkk

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João Craidy16 de setembro de 2015
Parabéns, senador. conte sempre com nossos votos

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Elhao Guto16 de setembro de 2015
Demoro pra alguem parar com essa robalhera obrigatoria os cara ganham bilhoes dos brasileiros sem fazerem força chega de acharcar o povo ;;;desde onde vç vive em democracia e obrigam vç a pagar uma conta

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Julio De Sousa Rosa16 de setembro de 2015
PURA FALCATRUA, ESSE DPVAT.

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Ronaldo Sibilio Sardinha16 de setembro de 2015
Um bom projeto. Eu apoio.

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Sérgio Zamboni16 de setembro de 2015
Eu quero o fim do DPVAT.

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Agenor Martins Neto16 de setembro de 2015
CERTOS DINHEIRO DEVERIAM TER O ENDEREÇO CERTO, SEREM CARIMBADOS, O DPVAT DEVE SER DESTINADO AOS HOSPITAIS DE RECUPERAÇÃO OU AACD PARA ADMINISTRAR E DISTRIBUIR AOS ÓRGÃOS E EMPRESAS DO RAMO.

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Maria Aparecida Paganeli Giglio16 de setembro de 2015
Em que setor do país não há corrupção, roubo? Caso para se pensar!

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Paulo Martins.15 de setembro de 2015
Seria bom este projeto se todos ficassem alinhados, cito:
O seguro obrigatório DPVAT, deveria ser quitado logo no começo do ano. para Veículos novos cobraria pró-rata os meses faltantes para fechar o ano. Todos os veículos automotores deveriam ser obrigados a recolher este Seguro.
Caberia a seguradora que recebesse o premio, informar ao Detran de sua quitação e liberar o veículo para junto com o IPVA serem emplacados normalmente. Caberá a seguradora responsável pelo recebimento de prêmio, repassar a parte do SUS e outros tributos diretamente . Negociar com os Corretores o pagamento de comissão sobre venda do seguro DPVAT e honorários de atendimentos a Sinistros do mesmo.
O corretor terá obrigação de atender a beneficiários sem cobrar nada, enviar processo pronto para ser pago a indenização diretamente para a seguradora que ele fizer parceria.
Caberá a Seguradora a análise final para justificar os valores a serem indenizados através de perícias da própria Seguradora ou prestadores de serviços contratados diretamente por ela.
Se fizerem deste jeito, as coisas poderão mudar para melhor.

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Antonio Lucui15 de setembro de 2015
Paulo, isso ai não vai rolar.
você diz, \"o seguro obrigatório DPVAT, deveria ser quitado...\" o seguro DEVE ser recolhido no mês de janeiro conforme determinação DENATRAN e CNSP ou seja o que você diz já é.

você diz, \"Caberia a seguradora que recebesse o premio, informar ao Detran de sua quitação e liberar o veículo...\"de certo modo é assim que funciona, mas são os estados que não o seguem e outra, empresa seguradora PRIVADA cuidar do dinheiro público repassando ao Estado Maior (SUS) é sem lógica.

você diz, \"Negociar com os Corretores o pagamento de comissão sobre venda do seguro DPVAT e honorários de atendimentos a Sinistros do mesmo\" já existe, sem comentários.

você diz, \"O corretor terá obrigação de atender a beneficiários\" fracasso total, sou corretor e tenho um prédio com três departamentos auto, RE e vida, NÃO vou perder e nem fazer meus funcionários perderem tempo e o meu dinheiro sendo obrigado a fazer este serviço.

você diz, \"Caberá a Seguradora a análise final para justificar os valores a serem indenizados através de perícias da própria Seguradora ou prestadores de serviços contratados diretamente por ela\" se você se refere a invalidez já é assim e é sobre dams há uma tabela \"furada\" mas há.
Resumo se você é corretor, me perdoe, mas é tecnicamente fraco, se não o é, bem já sabemos do que se trará.

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Fabio15 de setembro de 2015
Pergunta de leigo.

Se eu possuo seguro do meu carro que cobre danos materiais e pessoais inclusive de terceiros:
Por que não fazem uma lei que desobriga esse pagamento?
Não poderia deixar de pagar esse dpvat comprovando com minha apólice?

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joão craidyj15 de setembro de 2015
parabéns senador . finalmente nós corretores de seguro temos em quem confiar. sempre terás nossos votos

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