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Que o DPVAT precisa de mudanças, é líquido e certo. Estranho é pensar o contrário. As fraudes estão aí para provar, como também a investigação da Polícia Federal em curso atualmente, cujo desdobramento pode colocar em xeque a credibilidade de um seguro que tem inquestionável alcance social. Ninguém desconhece que suas coberturas beneficiam principalmente as pessoas de baixa renda, vítimas de acidentes de trânsito Brasil afora.
E é nelas que devemos pensar, acima de tudo, sem desvios, sem atravessadores, que, na verdade, muitos são núcleos dos esquemas de fraudes que pipocam aqui e ali, gerando incertezas quanto à extensão das falcatruas a que o DPVAT está sujeito.
Nesse contexto, nada mais salutar que primar, sobretudo, pela transparência, tanto na condução administrativa do seguro e na liquidação do sinistro, quanto na solvência e na gestão corporativa. O debate sobre tais questões precisa vir à tona, particularmente no Conselho de Administração da Líder, o que não se verifica a contento.
As assembleias da Líder, por exemplo, têm um vício pois o Conselho de Administração peca por rejeitar a adoção da Lista de Presença, sob a alegação de que não é ilegal, nem necessária. Claro, há controversas em relação a esse posicionamento, um posicionamento prisioneiro de intermináveis questionamentos jurídicos, como faz a Líder. Esta prefere permanecer amarrada a questões técnicas e legais para justificar decisões que, ao nosso ver, dá as costas para a transparência, uma tecla que insistimos: a transparência é, sim, necessária e quanto mais melhor. O mergulho no campo técnico do Direito, e permanecer ali, engessa a criatividade, impede que passos sejam dada à frente só porque na avaliação da Líder não estão previstos em lei.
E a Lista de Presença é um mecanismo de transparência, pois impede que atas de assembleias – que a nosso ver precisa de quórum para acontecer – podem ser manipuladas, levadas a assinaturas de quem não esteve presente. Assim, a coisa fica submetida à lisura de que quem está no comando. Não se trata de questionar a lisura de ninguém que hoje está à frente dos órgãos de comando da Líder. Agora, quem pode garantir que não haverá desvios de conduta no futuro, se há brecha para isso? Creio que a Lista de Presença é mecanismo que pode exercer esse controle.
A Lista de Presença até pode não ser obrigação legal – embora achamos que seja –, mas pode transformar o processo em amoral.

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