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Alberto Salino - MTb 13.016
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Notícias
Falta rigor no combate à impunidade
15 de julho de 2015
Em audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara Federal, realizada semana passada focada na violência do trânsito, parlamentares e especialistas defenderam enfrentar essa questão pleiteando uma legislação mais rigorosa para combater o que chamaram de impunidade dos crimes originados ao volante de veículos automotores. Presente ao encontro, o diretor-geral do Detran do Espírito Santo, Fabiano Contarato, foi um deles, segundo noticiado pela Agência Câmara Notícias.
“Hoje, no Brasil, não tem ninguém preso por crime de trânsito”, clamou Contarato, para quem o motorista bêbado tem a carteira de habilitação (CNH) devolvida em cinco dias e ainda pode recorrer a seis instâncias. “O principal bem jurídico é a vida humana e, infelizmente, está sendo banalizada pelo poder econômico, financeiro e patrimonial, fortalecendo a indústria de multa”, desabafou.
Alguns pontos da legislação de trânsito também foram criticados por ele, a exemplo do crime de racha, ou pega, no qual, se resultar em morte, a pena é de cinco a seis anos; no de embriaguez, o motorista pode substituir a pena de restrição de liberdade por cestas básicas. “É uma pena irrisória e o motorista tem a certeza da impunidade”, reprovou. Contarato propôs pena mais rigorosa e também defendeu tolerância zero para álcool e tóxicos para motoristas.
Para o diretor de Comunicação da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, Dirceu Rodrigues Alves, os governos precisam adotar a educação para o trânsito em seu currículo, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Já o deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES), que solicitou a audiência pública, afirmou que o Brasil está na contramão no combate aos acidentes de trânsito. \\\\\\\"Ficou muito claro que precisamos combater os efeitos dos acidentes, mas também as causas, porque acidentes de trânsito no Brasil são previsíveis, porque é o cidadão dirigindo embriagado, em alta velocidade, usando o aparelho celular”, apontou o parlamentar. (com Agência Câmara Notícias).
“Hoje, no Brasil, não tem ninguém preso por crime de trânsito”, clamou Contarato, para quem o motorista bêbado tem a carteira de habilitação (CNH) devolvida em cinco dias e ainda pode recorrer a seis instâncias. “O principal bem jurídico é a vida humana e, infelizmente, está sendo banalizada pelo poder econômico, financeiro e patrimonial, fortalecendo a indústria de multa”, desabafou.
Alguns pontos da legislação de trânsito também foram criticados por ele, a exemplo do crime de racha, ou pega, no qual, se resultar em morte, a pena é de cinco a seis anos; no de embriaguez, o motorista pode substituir a pena de restrição de liberdade por cestas básicas. “É uma pena irrisória e o motorista tem a certeza da impunidade”, reprovou. Contarato propôs pena mais rigorosa e também defendeu tolerância zero para álcool e tóxicos para motoristas.
Para o diretor de Comunicação da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, Dirceu Rodrigues Alves, os governos precisam adotar a educação para o trânsito em seu currículo, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Já o deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES), que solicitou a audiência pública, afirmou que o Brasil está na contramão no combate aos acidentes de trânsito. \\\\\\\"Ficou muito claro que precisamos combater os efeitos dos acidentes, mas também as causas, porque acidentes de trânsito no Brasil são previsíveis, porque é o cidadão dirigindo embriagado, em alta velocidade, usando o aparelho celular”, apontou o parlamentar. (com Agência Câmara Notícias).
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