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Pela comemoração dos 18 anos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no último dia 22, o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, reconheceu que o número de mortes no trânsito ainda é alarmante, embora para ele não há dúvida de que houve bastante avanços na formação, na segurança veicular, nas regras mais rígidas, na infraestrutura e na fiscalização. “Precisamos aprimorar constantemente os processos de formação, as normas, novas tecnologias e equipamentos para evitar acidentes”, pregou o ministro.

Pelos dados do Denatran, desde que o CTB entrou em vigor até hoje, a frota de automóveis em circulação no País cresceu 275%, enquanto as mortes decorrentes de acidentes de trânsito aumentaram 40%. Embora o número seja considerado inquietante e o governo federal esteja empenhado num esforço global para reduzir o número de acidentes no trânsito, sem a vigência do CTB a tendência, segundo os técnicos do Denatran, seria ter um total de vítimas ainda maior levando-se em consideração o crescimento do total de veículos em circulação.

“O CTB foi um grande avanço, mas é fundamental prosseguir atualizando regras e normas, sobretudo aprimorando permanentemente a formação dos condutores”, disse o diretor do Denatran, Alberto Angerami.

Os dados apontam ainda que em dezembro de 2015 o número de veículos em circulação no Brasil era de 90.606.936. A região Sudeste concentra a maior parte da frota brasileira. O destaque fica por conta de São Paulo que, atualmente, possui mais de 26 milhões de veículos em circulação, sendo cerca de 16 milhões, automóveis.

Um dos efeitos desse crescimento da frota é o aumento do número de infrações, o que coloca em risco a segurança nas ruas e estradas em todo o País. Só em 2015, foram registradas mais de 13 milhões de infrações no território brasileiro, a grande maioria é o excesso de velocidade.

Dados do DPVAT, por sua vez, mostram que o número de indenizações pagas em 2014 ultrapassou 763 mil, 20% a mais do que no exercício anterior. As mortes chegaram a 52.226 ocorrência, queda de 5%. Já em 2015, até setembro, a quantidade de ressarcimentos às vítimas do trânsito, contudo, diminuiu 7%, para 518 mil, sendo que os 33.251 casos de mortes recuaram 17%.

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Comentários

Paulo Nery02 de fevereiro de 2016
O Código de Trânsito Brasileiro - CTB - não é Código Penal Brasileiro. Vejo distorções nas penalidades impostas pelo CTB. Afinal, quem sentencia os crimes de trânsito? O CTB ou CPB?
Juízes e Desembargadores, obviamente, não sabem.

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