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E a Seguradora Líder continua insistindo em levar à frente medida que ignora solenemente a necessidade que as vítimas do trânsito (os segurados) têm de receber atendimento, esteja aonde estiver, nesse mundão que é o Brasil. Pelo visto, elas vão continuar sofrendo para obter o direito legal à indenização financeira do seguro obrigatório do trânsito – o DPVAT. Mais: a Seguradora Líder segue insistindo ostensivamente em levar adiante medida que, na verdade, premia os intermediários que extorquem o segurado, incentiva à burla e alimenta a fraude, em conluio, infelizmente, como uma ou outra seguradora.

Parece que a Líder quer nos dizer que um pouco de banho de lama é inevitável, ou não faz mal algum. Será? Mas, afinal, que medida besuntada é essa que ao segurado condena ao desamparo e ao atravessador à recompensa? Ai de nós! É que a partir de março, a Líder passa a centralizar todos os sinistros DPVAT, para, através de critérios predefinidos, distribuí-los entre seguradoras consorciadas.

Tudo bem, até aí cabe a pergunta: E daí? E daí que seus efeitos são só ameaças.

Primeiro – A medida foi arquitetada por burocratas que estão longe da realidade das pessoas humildes que procuram requerer o seguro, em especial daquelas no interior do Brasil. É uma luta e tende a continuar sendo. Mas a Líder parece não ligar para isso. Sequer ouviu um órgão de defesa do consumidor, Procuradoria Pública ou o segurado, ao decidir pela medida. Não perguntou ao segurado se ele quer ser atendido por ela ou pela seguradora indicada segundo os critérios de distribuição dos processos. Além de tirar o direito de escolha, o modelo inventado também cria situações, no mínimo, estranhas. E inusitadas. Por exemplo, um segurado do interior do Acre poderá ser atendido por seguradora do Rio Grande do Sul, com filias fincadas apenas na região Sul.

Segundo – A medida estabelece exceções que fazem dela, diria, uma falácia. Estão fora do processo de centralização dos sinistros DPVAT na Líder as ocorrências remetidas via Correios, os casos oriundos dos sindicatos dos corretores de seguros (Sincors) e os que passam pelo Projeto Corretor Parceiro, estes limitados a 30 por mês. Embora a Líder não mostre números nem projeções, esses canais de atendimento têm grande peso sobre o total dos processos administrativos abertos com pleitos de indenização. Então, que centralização é essa?

E isso não é tudo. O modelo da centralização gera distorções e tem brecha para burlas, o que é outra grande ameaça. Por exemplo, uma ou outra seguradora pode, perfeitamente, captar ao mês, digamos, mil processos e driblar o novo modelo imposto. Como? Basta repassá-los a “corretores figurantes”. Para cada um, até 30 processos. Com isso, estaria desobrigada a remetê-los à centralização da Líder. A jogada permitiria à essa seguradora receber da Líder os honorários pela recepção e também pela regulação do sinistro. Nada impossível, considerando que, hoje, burla-se a exigência da apresentação de procuração por aquele que dá entrada a pedido de indenização. Para tanto, é só indicar que é o próprio segurado que está formulando o pedido, situação que a obrigatoriedade da procuração é dispensada.

Já a distorção que o modelo da centralização dos sinistros provocará é clara, não é dissimulada, pois penalizará companhias, como a Gente Seguradora, que investem na abertura de pontos de atendimento pelo Brasil para cumprir o seu papel e oferecer atendimento de qualidade às vítimas do trânsito. A razão é simples, elas terão que encaminhar, compulsoriamente, todos os pedidos de indenização que receberem para a Líder, que distribuirá a metade, equitativamente, entre as demais seguradoras consorciadas, sem que a grande maioria delas tenha investido um tostão no atendimento ao acidentado do trânsito. E vão ganhar dinheiro com isso.

O DPVAT, na verdade, precisa de um modelo eficaz que crie mecanismos de controle de todo o processo, no combate à burla, à fraude e pelo fim dos cartórios de benefícios colaterais, na área da perícia médica, tecnológica, entre outras. Ao mesmo tempo, que seja um modelo que induza as seguradoras a investirem no segurado, ocupando, gradativamente, os espaços desse mundão que é o Brasil, fazendo jus ao caráter universal desse seguro obrigatório.

O modelo da centralização de sinistros na Líder, que tem viés claramente cartorial, é uma ameaça à responsabilidade social e à ética, além de não oferecer garantia alguma de ganho econômico-financeiro, na medida em que não instiga o investimento e a criação de postos de trabalho, não freia a atuação dos intermediários com suas brechas para fraudes e, sobretudo, condena o segurado ao desamparo.

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