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Os recursos que são repassados pelo seguro obrigatório DPVAT para o Sistema Único de Saúde - algo em torno de R$ 4,5 bilhões ao ano - não devem contemplar apenas a assistência médico-hospitalar, mas também a promoção da saúde, na opinião do deputado Odorico Monteiro (Pros-CE). Para atingir esse intuito, ele sugeriu, ao participar da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do DPVAT, dias atrás, que seja feita uma articulação interministerial, intersetorial e interfederativa liderada pelo Ministério da Saúde.

Odorico Monteiro manifestou-se convencido de que o País vive uma epidemia de acidentes de trânsito e, para combatê-la, é necessário a implementação de políticas públicas. O sistema de saúde, hoje, segundo ele, acaba sendo cúmplice do processo de fraude, uma vez que ela se dá quando um acidente doméstico se transforma em um acidente de trânsito.

Na avaliação do deputado cearense, a grosso modo, as mortes que ocorrem no trânsito são evitáveis, uma questão que deve ser enfrentada por qualquer gestão de sistema de saúde. Ele lembrou que quando se fala em acidentes de trânsito, muitas vezes, a ação está fora da alçada da Saúde, que está sendo vítima desse processo. Daí a importância de se trabalhar políticas intersetoriais para alcançar os resultados necessários e articular a elaboração de um plano nacional de prevenção de acidentes de trânsito, envolvendo os ministérios da Saúde e das Cidades porque recolhem 50% dos recursos do DPVAT.

“Isso é estratégico, é fundamental. E a sociedade brasileira precisa. Tenho colocado aqui, que uma das contribuições dessa CPI é [propor] que o Estado brasileiro, envolvendo a União, estados e municípios, apresente para a sociedade um plano estratégico de prevenção de acidentes”. Para ele, tal plano deve incluir a educação nas escolas voltada para o trânsito.

Ao sugerir que o Ministério da Saúde lidere esse processo, Odorico Monteiro justificou a sugestão dizendo que esta pasta é a que possui os dados de como nasce, adoece e morre os brasileiros. “E isso é a estratégia central, porque o acidente de trânsito no País é uma epidemia e questão de política pública”, reforçou Odorico Monteiro.

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