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Em tramitação na Câmara Federal desde dezembro de 2014, o Projeto de Lei 8.272/14 teve a sua redação final elaborada pelo deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT) aprovada na terça-feira da semana passada, 2, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto agora segue para análise do Senado. O PL em questão cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), cuja montagem caberá, em conjunto, aos órgãos de saúde, trânsito, transportes e justiça.

De autoria dos pessebistas Beto Albuquerque (ex-deputado pelo RS) e Paulo Foletto (ES), o PL prevê ainda a criação de mecanismos que garantam a participação da sociedade em geral na consecução das metas estabelecidas, bem como deve garantir a ampla divulgação das ações e procedimentos de fiscalização, tanto das metas quantos dos prazos de execução definidos, através de balanços anuais. O Pnatrans prega ainda a realização de campanhas permanentes e públicas de informação, esclarecimento, educação e conscientização.

Com isso, o plano tem como o objetivo reduzir à metade, no prazo de 10 anos, o índice nacional de mortos em acidentes de trânsito no País. A atuação dos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito deverá voltar-se prioritariamente para o cumprimento das metas anuais fixadas de redução do índice de mortes por grupo de veículos e de índice de mortes por grupo de habitantes, ambos apurados por estado e por ano.

Pelo texto aprovado, as metas deverão ser fixadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para cada um dos estados e o Distrito Federal, por meio de propostas dos Conselhos Estaduais de Trânsito (Cetran) e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal (Contrandife).

Antes de submeterem as propostas ao Contran, os Cetran e o Contrandife realizarão consulta ou audiência pública para manifestação da sociedade sobre as metas que desejam propor. O Contran definirá as fórmulas para apuração dos índices, assim como a metodologia para a coleta e o tratamento dos dados estatísticos necessários para a composição dos termos das fórmulas.

NA EUROPA, MEDIDA SEMELHANTE JÁ EXISTE DESDE 2001

O relator na CCJ, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), considerou acertada fixação de metas para reduzir esses índices. Para ele, a criação de um plano para reduzir mortes e lesões no trânsito torna possível avaliar com maior acuidade as estratégias adotadas pelos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.

O parlamentar ressalta que a União Europeia já adota medidas semelhantes desde 2001. Ele alerta, contudo, que o Brasil já deveria ter adotado esses objetivos, uma vez que assinou resolução da Organização das Nações Unidas (ONU) para reduzir as mortes pela metade até 2020, na chamada década de ação pelo trânsito seguro (2011-2020).

Na sua avaliação, é indiscutível a necessidade de se reduzir o número de mortes no trânsito, já que o Brasil possui indicadores muito acima do que poderia ser considerado admissível.

O relator apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto aprovado. "Precisamos de uma política permanente, embasada em estatísticas e metas, para que possamos realmente encarar com responsabilidade mortes e lesões no trânsito brasileiro que podem ser evitadas”, afirmou o parlamentar. (Agência Câmara Notícias)

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