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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do DPVAT, não há dúvida, chega em boa hora para passar a limpo – é o que se espera – as denúncias e supostos ilícitos, irregularidades e fraudes cometidos contra o DPVAT ao longo dos últimos anos. A CPI surge como uma oportunidade que não pode ser desperdiçada, ao encontro das investigações da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que se desenrolam há pelo menos cinco anos e que precisam ganhar amplitude nacional.

São investigações, a partir de Montes Claros e Janaúba, em Minas Gerais, envolvendo incontáveis fraudes praticadas contra o seguro DPVAT, “destacando-se ativa participação de advogados, empresários, representantes da Seguradora Líder, policiais civis e militares, médicos, fisioterapeutas e odontólogos”. Daí os promotores mineiros manifestarem-se certo de que os golpes contra o seguro obrigatório do trânsito acontecem em todo o País, provocando desvios em torno de 20% do total dos prêmios (preços) pagos pelos proprietários de veículos.

Se tal monta desviada anualmente corresponde à realidade, a CPI poderá responder. E tantas outras questões, como modus operandi das quadrilhas de criminosos, ramificações pelo Brasil e pessoas (miúdas e graúdas) e empresas envolvidas em atos ilícitos. A CPI poderá apontá-las e indiciá-las, além de recomendar medidas para estancar a sangria e aumentar o controle sobre o DPVAT.

É jogo político. Que ninguém se iluda, tudo pode terminar em pizza. A condução dos trabalhos da comissão e seu desfecho vão depender da escolha do presidente e do relator, assim como da composição dos 29 membros efetivos (e outros 29 suplentes). Quais deputados estarão nessa comissão? Ainda não há definição. Em geral, esse processo pode levar 20, 30 dias, até que a CPI comece a funcionar.

A criação da CPI do DPVAT, como se sabe, foi anunciada por Eduardo Cunha (PMDB-RJ) um dia antes (4 de maio) de ser afastado da presidência da Câmara Federal por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Dessa data até a instalação, podem estar certos, um forte lobby estará em ação para influir na escolha dos nomes inclinados a formar uma composição “amigável” na CPI. A tentativa provável será a de esvaziar a condução dos trabalhos de apuração dos atos ilícitos e a definição no indiciamento dos responsáveis.

A expectativa é que, no embate de forças, prevaleça na CPI do DPVAT a perseguição pela verdade, investigando e apontando o suposto esquema de fraudes, cujas acusações vêm maculando a imagem do DPVAT, seguro de inquestionável alcance social no amparo financeiro aos milhares de brasileiros que tombam no asfalto anualmente, vítimas da violência do trânsito, a maioria pessoas humildes.

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