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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) fez chegar à Superintendência de Seguros Privados (Susep), em 31 de março último, cópia digital das ações cautelares e das respectivas decisões judiciais decorrentes da Tempo de Despertar, operação deflagrada para desbaratar uma organização criminosa que praticava supostas fraudes contra o DPVAT. A partir dessa ação foi construído um retrato preciso do modus operandi da referida quadrilha, com cinco vertentes ou grupos, que, embora atuando isoladamente, na forma de pequenas células independentes, se reportavam a um comando central.

A iniciativa voluntária do MPMG de enviar o material à Susep teve como objetivo “inteirar pormenorizadamente” o superintendente Roberto Westenberger sobre as investigações.

No ofício à Susep, o MPMG faz questão de mencionar que “as ordens judiciais mencionadas foram expedidas no âmbito de complexa investigação – que teve início a partir de representações a nós formuladas por membros do Poder Judiciário Estadual – envolvendo incontáveis fraudes praticadas contra o seguro DPVAT, destacando-se ativa participação de advogados, empresários, representantes da Seguradora Líder, policiais civis e militares, médicos, fisioterapeutas e odontólogos”.

Os promotores que assinam o documento – Paulo Márcio da Silva e Guilherme Roedel Fernandez Silva –, listam 11 tipos de fraudes, as principais identificadas nas investigações. Entre elas, “pagamento de indenizações pela Seguradora Líder, em valores expressivos, antes da homologação do acordo e diretamente aos advogados da parte autora”, bem como “pagamento mesmo depois de ter sido negada a homologação judicial diante da constatação de veementes indícios de fraude”.

Diante de toda evidência, os promotores sustentam que se trata de atuação de “sofisticada organização criminosa”, atuando de “forma sistêmica, absolutamente impune”. E vão além, ao afirmar que a atuação de tal organização criminoso se estende a todo território nacional.

Veja bem, ninguém em sã consciência pode negar que são seríssimas as suspeitas dos promotores mineiros quanto à extensão geográfica das irregularidades, ainda mais quando a suspeição deles recai sobre o envolvimento de representantes da Seguradora Líder. E isso põe a Susep contra a parede, que deveria desencadear pronta ação para, ao menos, garantir o curso das investigações livre de influências dos gestores sob investigação da Polícia Federal e do MPMG.

Os promotores mineiros acreditam que a ação da organização criminosa contribui ainda, sobremodo, para provocar graves distorções ao funcionamento do sistema judiciário não só por assoberbá-lo com milhares de ações desnecessárias, já que o pleito das indenizações pode ser feito via administrativa. Mas também, segundo eles, conforme transcrevem no ofício à Susep, porque “as ações são fundamentadas em premissas falsas, obtidas por meio de corrupção de servidores públicos e cooptação de profissionais liberais comprometidos com as fraudes levadas a efeito”.

Em seu ofício os promotores deixam transparecer a crença de que a Susep esteja exercendo seu papel fiscalizar na Líder. Do contrário, como consta no ofício, não teriam solicitado à autarquia que sejam encaminhadas ao Ministério Público ou à Polícia Federal “as ações em cursos que comportem indícios de práticas fraudulentas”.

Ações, aliás, que a Gente Seguradora defende que sejam levadas ao conhecimento público, tal como deixou de ser segredo de justiça as ações do MPMG e da PF contra as fraudes praticadas contra o seguro obrigatório DPVAT a partir de Montes Claro e Janaúba, em Minas Gerais.

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Comentários

CHEDES P DA SILVA27 de abril de 2016
Paguem melhor o Corretor de seguros, lhes deem exclusividade, aí o sistema funcionará. Do jeito que está, este sistema de atuação que a SUSEP endossa, parece que está a caráter para os fraudulentos.

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JONAS DOMINGOS PERRETTO26 de abril de 2016
Para que se possa normalizar e acertar a LIDER será preciso acabar com os diversos escritórios que existem no BRASIL e que são uma verdadeiras fábricas de invalidez contando com ajuda de médicos para tal...
Sanando estes problemas aí sim os corretores poderão fazer um trabalho digno , honesto e sério e pleiteando as indenizações que de fato os segurados tenham direito...

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ivanilde jose da silva26 de abril de 2016
Isso e uma vergonha

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