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Acusado pelo Ministério Público (MP) de prejudicar as investigações relativas a práticas de fraudes contra o seguro obrigatório DPVAT, em Montes Claros (MG), a 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais mandou prender o delegado Bruno Silveira de Farias. A decisão do TJ mineiro foi tomada terça-feira da semana passada, 9, ao analisar recurso interposto pelo MP contra a decisão judicial que indeferiu a decretação da custódia preventiva do delegado, sob o argumento de que a segregação cautelar era desnecessária.

Bruno Silveira de Farias fora preso na Operação Tempo de Despertar, deflagrada pela Polícia Federal em abril do ano passado. Sete meses depois, em 19 de novembro, o delegado entrou com um recurso no TJMG contra sua prisão. O Ministério Público o acusa de prejudicar as investigações por ter procurado um dos policiais envolvidos em atos ilícitos, que fizera delação premiada, para mudar o depoimento, interferindo na colheita de provas.

No recurso, o MP indica que há informações contundentes de que Bruno Silveira de Farias integraria uma organização criminosa, cuja finalidade é o cometimento de fraudes no âmbito do seguro DPVAT, e cita a Seguradora Líder, ao mencionar que há indícios que apontam para o envolvimento de cinco grupos no esquema. O primeiro seria dos financiadores, “composto pelos representantes da Seguradora Líder”.

Diz o documento:

 “Tais representantes atuariam de forma omissiva ou comissiva. Na modalidade omissiva, estes representantes deixaram de adotar as medidas necessárias para evitar as práticas fraudulentas que cominam com o pagamento indevido do seguro obrigatório. Na forma comissiva, a cúpula da Seguradora Líder aceitaria, estimularia e concordaria com a formalização de acordos espúrios, alicerçados em documentos fraudulentos, onde se previa o pagamento de valores excessivos e indevidos a supostas vítimas.”

As provas amealhadas na explanação, para o MP, trazem indícios de que o delegado Bruno Silveira de Farias seria integrante do grupo dos servidores públicos, “estando envolvido, portanto, na prática dos delitos tipificados no Código de Processo Penal”.

O recurso do PM diz ainda que as fraudes perpetradas contra o DPVAT se revelaram extremamente graves, “quando se observa que o suposto esquema delituoso se utiliza do Poder Judiciário para homologar acordos espúrios” concatenados pelos grupos que compõem a chamada organização criminosa.
 

CLIQUE AQUI para ler o Acórdão na íntegra.

 

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Comentários

Osmar nunes21 de agosto de 2016
Estou com pedido de indenização por morte da minhã esposa já tem 7meses e está me enrolando cada dia me pede um tipo de documento sendo que mandei todos e não consigo receber.

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ANA KARLA 18 de agosto de 2016
querem uma dica, pesquisem sobre as sindicancias em campo pelas empresasa terceirizadas, a grana que é paga e seus resultados

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shirley maria teodoro18 de agosto de 2016
Investigar o DPVAT na cidade de Ituiutaba MG, e principalmente o perito Renan... oh tive pagar tudo a minha ressonância pq simplesmente recebi 720 reais, e ai to sequela e agurdando o recurso para fazer cirurgia... e tem outros fatos absurdos ...

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PAULO ROGERIO18 de agosto de 2016
A CADIA FOI FEITA PARA TODOS DELINQUENTE E SO VOCE RESOLVER SER PRESO APRONTA ALGO E VAI VER COMO E AQUILO ALI DE PÉRTO
SE NAO QUERE VIVA TRANQUILO PENSE ANTES DE FAZER ALGO QUE TANTO LE PREJUDICA COMO AL PROXIMO

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Paulo Nery17 de agosto de 2016
Promulgado, iniciou como RECOVAT....com coberturas para danos materiais a qual foi \"declinada\" pelo CNSPC sob os argumentos de \"concorrer\" com o seguro total de automóvel e sob a esfarrapada desculpa de ser \"porta de fraudes\". Mudou para DPVAT, cobrindo somente danos pessoais. Entretanto,as \"portas fraudulentas\" continuaram abertas e.para pior. Em 1974 a frota de veículos e automobilistas no Brasil, não passava de 6/8 milhões. As Leis mudaram e evoluíram. HOJE, a frota brasileira é de mais de 45 milhões de veículos e acima de 70 milhões de automobilistas. O SEGURO DPVAT NÃO EVOLUIU EM NADA ! ! !. Pelo contrário...somente declinou ! !. Portanto, Srs. Deputados, analisem profundamente: O QUE É RESPONSABILIDADE CIVIL NO TRÂNSITO??? Somente fatalidades? Mudem a Legislação, ACRESCENTEM outras coberturas pertinentes às RESPONSABILIDADES CIVIS DE TRÂNSITO VEICULAR. E DEVOLVAM TODAS ESSAS FUNÇÕES PARA OS CORRETORES QUE SÃO OS LEGÍTIMOS E VERDADEIROS EXECUTORES E MANTENEDORES DA APÓLICE DESSE SEGURO...SUA Legislado foi redigida e voltada para ser divulgado, contratado e mantido pelos CORRETORES.

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Ricardo Eurípedes17 de agosto de 2016
Tem milhares de segurados sem receber a meses, e todos dignos de receberem suas indenizações, eu como testemunha presencio isso todo dia, sou intermediário e presto muito serviço a papulação, mais antes de tudo temos que pensar em um geral, pois os mais lesados são a classe baixa sem informação. SOU A FAVOR DA INTERVEÇÃO DA SEGURADORA LIDER, POIS ELES QUEREM RECEBER A VISTA E PAGAR A PRAZO QUANTO PUDER. INVENTANDO UM ABSURDO DE BUROCRACIA, PARA ECONOMIZAR MILHOES PARA PAGAR PROPINAS E CALAR A BOCA DE MUITA GENTE.

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Romualdo16 de agosto de 2016
Senhores Deputados, o DPVAT tem que sair das mãos da Seguradora Líder e do Conselho de Administração.
Coloquem urgentemente a Seguradora Líder em Direção Fiscal pela SUSEP e nomeiem um INTERVENTOR.
Antes que o DPVAT deixe de existir e os que mais precisem sejam prejudicados.
Urgentemente INTERVENÇÃO na Líder.

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amanda16 de agosto de 2016
A CPI tinha que solicitar a quebra do sigilo bancário das Seguradoras do DPVAT para saber a origem do dinheiro recebido pelo DPVAT e como fizeram uso desse dinheiro.

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bruno16 de agosto de 2016
Alguma coisa tem que ser feita. Há casos em que os beneficiários não recebem para mais de 4 meses.

Sou a favor da INTERVENÇÃO da Líder.

Demissão de todas diretoria e assembleia geral para eleição de um novo conselho de administração.

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