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Ao participar da audiência pública com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do DPVAT, terça-feira da semana passada, 9, o deputado Hugo Leal (PSB-RJ) criticou a falta de um sistema de cruzamento de informações voltado para a fiscalização e coibição às fraudes. E sugeriu que o Ministério da Saúde crie e centralize tal mecanismo, que seria alimentado pelos entes do Sistema Único de Saúde (SUS) e a Seguradora Líder, empresa responsável pela gestão e pagamento de indenizações do seguro obrigatório DPVAT.

Em resposta ao deputado, o ministro Ricardo Barros admitiu a falha – “nós não acompanhamos as indenizações do fundo do DPVAT” – e comprometeu-se a implementar um programa de controle com ajuda do Fisco. “Vamos fazer um sistema de acompanhamento dos recursos do DPVAT, se a pessoa recebeu ou não [a indenização], se o médico recebeu recursos. A gente tem capacidade, junto com a Receita Federal, de descobrir isso”, comentou.

Ainda sobre o pagamento de sinistro indevido, Hugo Leal disse acreditar que a Seguradora Líder deve participar do processo de monitoramento pelo Ministério da Saúde, com informações sobre os pleitos de indenização ao DPVAT, mas cujo atendimento à vítima se deu apenas no âmbito do SUS. Nestes casos, segundo o deputado, a empresa reteria o dinheiro, o que Ricardo Barros também acatou, embora inicialmente hesitante.  “Não conheço em profundida a legislação do DPVAT. Não sei [se é possível]. Mas está aí uma ideia para vincular o bloqueio dos recursos. [Nos casos] que, comprovadamente, o serviço público tenha prestado à pessoa, que seja bloqueada a indenização do DPVAT na proporção que ela utilizou, no primeiro atendimento”, disse. Nesse processo Ricardo Barros vê a informatização como forte aliada.

Hugo Leal entende que algumas das fraudes sob investigação da CPI se referem à montagem de elementos que utilizam da boa-fé da população, para recebimento do DPVAT. E nessa seara, segundo ele, há casos de duplicidade de atendimento. O paciente entra pelo sistema SUS e recebe uma compensação pelo DPVAT. “Haveria aqui uma dupla porta, sem que haja um mecanismo de controle”, assinalou.

Ele está convencido de que a fraude que acontece no seguro DPVAT também acontece no sistema SUS, daí julgou fundamental que haja um mecanismo que faça o cruzamento das informações do atendimento básico, intermediário e da alta complexidade no sistema público e o pagamento de indenizações pelo DPVAT.

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