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Conforme documentos em agosto do ano passado, o Ministério Público (MP) de Minas Gerais formulou uma série de contribuições para inibir as fraudes praticadas contra o DPVAT, em reunião de um grupo de trabalho (GT) instituído para apresentar propostas no sentido justamente de conter as irregularidades no pagamento de indenizações. A grande maioria das sugestões foram direcionadas para Seguradora Líder.

O curioso é que pelo menos na Ata da referida reunião, realizada em Montes Claros (MG), não há menção de que o MP, entre as propostas formuladas, tenha aconselhado a centralizar os processos de sinistros DPVAT na Seguradora Líder, ao contrário do que tem sido ventilado e apresentado como um dos motivos que pesaram na decisão de instituir tal medida centralizadora dos sinistros. Salvo se a proposta tenha surgido por outro meio ou em outros encontros. Contudo, não há informação disponível sobre se houve, de agosto para cá, novos encontros do GT, o qual, em agosto passado, contou também com representantes da Seguradora Líder.

A Ata mostra que o MP à época pôs na mesa, isso sim, ideias no plano administrativo como a criação de normativos dentro da Líder, embora não tenha detalhado a proposta. Fora dos meandros internos dessa seguradora, os promotores consideraram importante, segundo a sua lista de sugestões, a criação de redes regionais de profissionais de saúde – médicos e fisioterapeutas, por exemplo – para assistir às vítimas de acidentes de trânsito, assim como sugeriram à Líder abrir postos de atendimento nas dependências de hospitais. Tal medida, se adotada, seria, de fato, um duro golpe contra a atuação dos chamados intermediários.

Aliás, no esforço contra os intermediários, outra fórmula apresentada pelo MP, como consta na ATA, foi a de expandir os canais de atendimento ao segurado. Para isso, sugeriram envolver as agências bancárias e as casas lotéricas nessa cruzada. Já na veiculação publicitária do DPVAT, os promotores entenderam que as peças deveriam informar claramente à população em que situações o seguro indeniza a vítima de acidente de trânsito, citando, no mínimo, a invalidez permanente.

As medidas sugeridas, além da finalidade de conter irregularidades, têm, portanto, claro propósito de beneficiar o segurado.

Assim, ainda na esfera administrativa, o MP manifestou a importância de aumentar a transparência no acesso ao sistema. A ideia é possibilitar, de forma simples, a identificação de pessoas que já receberam seguro. Nessa linha, entraria também a criação de filtro para identificar pessoas que tenham sido indenizadas mais de uma vez.

No âmbito judicial, a Ata revela que os promotores levantaram o propósito de se exigir depoimento do beneficiário em audiência, bem como laudo pericial emitido por profissionais credenciados. E, por fim, que seja apresentada com a contestação, a documentação integral do procedimento interno que resultou no pagamento realizado administrativamente.

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Comentários

carlos lataro14 de março de 2016
Não consigo entender, porque minha mãe, ainda não recebeu a indenização pelo falecimento de meu pai, ocorrido em Setembro/2015. Após 4 meses da entrada dos doctos. recebemos a visita de um representante da lider, que veio verificar se todas as pessoas beneficiárias existem mesmo. Me parece que criam toda a dificuldade possivel para evitar tal pagamento.

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marcio14 de março de 2016
Por que a tabela não é corregida , minha esposa morreu em 2003 e o valor é o mesmo até hj ,como pode isso?

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Danilo Alves09 de março de 2016
Disse tudo Flavia Amorim. Mas afinal de tudo, tem que tirar da Seguradora Líder o poder de administrar o DPVAT, a qual é totalmente desleal com os cidadão brasileiros. Acabar com o monopólio é o correto a se fazer. FIM DO MONOPÓLIO JÁ, CHEGA DE ENGANAÇÃO, as autoridades competentes tem que fazer algo, todos nós temos o livre direito de escolha. ATÉ QUANDO?!

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Tudra da costa09 de março de 2016
so tem ação judicial por quer a seguradora não paga o que é correto

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Aires A. Muniz08 de março de 2016
Prezados,
Vejo isso como louvável, mas que combateria o ilícito sobre pagamento de Indenização por Invalidez no valor de R$ 843,00 e a obrigação das vítimas se deslocarem em média de 500 km para se submeterem às Perícias Médicas?

Pensam e agem sobre tudo, menos com a poderosa.

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Nelson08 de março de 2016
Sugiro aos promotores interpelarem a Líder questionando quantos processos são cadastrados e não pagos, devem ser muito mais de um milhão encaminhados através dos correios e 90% não indenizados por falta de conhecimento dos beneficiários e funcionários dos correios, estes que somente tem o trabalho do envio, pois não são capacitados para informações. Mais a frente o DPVAT vai ser só mais um imposto pago pelo brasileiro sem retorno em caso de acidente.

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Flavia Amorim08 de março de 2016
Bom dia. Acho que a Seguradora Líder, nunca cria nada para facilitar a vida das vítimas de acidentes no transito!
A maior culpada das ações que se multiplicam na justiça é dela mesma, pois nunca paga na grande maioria dos casos o valor justo pela lesão. O que leva a vítima a procurar seus direitos, pois a mesma é lesada pela própria instituição que não é justa ao analisar a debilidade!
Tem muuuitos intermediários desonestos sim !! Mas tem muita gente seria que presta serviço de qualidade. E os que trabalham corretamente no mercado não vão ter medo de nenhuma mudança que a Líder venha a fazer, pois as vítimas os procuram para prestarem serviço nesse ramo, porque as facilidade prometidas nos meios de comunicação; não passam de propaganda... As dificuldades que as vítimas encontram são muitas e na grande maioria os documentos são negados pela própria Líder, que acha que o setor públicos tem que se amoldar ao seu padrão, dificultando a vida das vítimas que são pessoas leigas no assunto!
Eu posso ir ao DETRAN e fazer todo tramite da documentação de meu carro quando for necessário. Mas eu prefiro pagar alguem para fazer, porque para mim é mais comodo! A mesma coisa acontece com quem se acidenta. o PROFISSIONAL SERIO deixa bem claro ao seu cliente (vítima no transito) que ele pode dar entrada sozinho e não pagar nada pelo serviço, mas a vítima pode escolher pagar se ela quiser!
Quando a Líder oferecer serviços de qualidade, honestidade e rapidez para a população, serviços, profissionais em suas centrais de atendimento que tratem as vítimas com dignidade e respeito, dando informações precisas e claras e pagar indenizações justa no administrativo.Quando os serviços oferecidos pela Lider realmente RESPEITAR A VÍTIMA NO TRANSITO QUE É OBRIGADA A PAGAR O SEGURO DPVAT TODO ANO! ai vai haver mudanças verdadeiramente!

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