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A Susep se rendeu aos grandes grupos seguradores e manteve em vigor o modelo já vencido do DPVAT, sugerido e aprovado pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) embalado pelo sofisma de uma “nova” regulamentação.  A decisão protege a falta de transparência da Seguradora Líder e deixa as vítimas do trânsito mal amparadas, sujeitas à extorsão dos atravessadores e ao (des)atendimento nos Correios, mero canal de despachos de envelopes, que, pelo despreparo, tende a retardar o acesso do cidadão, acidentado no trânsito, ao direito de ser indenizado financeiramente.

Assim, sobre pontos estruturais, a “nova” regulamentação não traz avanço algum, não moderniza as relações envolvidas nesse seguro. Ao contrário. Primeiro porque frustra a expectativa, sobretudo, do segurado pelo bom atendimento, a quem o órgão supervisor do mercado de seguros, ligado ao Ministério da Fazenda, tem a obrigação legal de zelar e proteger. Segundo porque deixa correr solto a contratação de produtos e serviços pela Seguradora Líder sem praticamente qualquer controle, mantendo intocável o que se pode chamar “clube dos amigos” na distribuição de contratos de prestação de serviços bilionários, alguns irregulares e com empresa cujo sócio foi inclusive denunciado por formação de quadrilha pelo Ministério Público, logo após deflagrada a Operação Assepsia, em junho passado.

Assim, mantido o status quo, há uma pergunta que não quer calar: Que critérios a Líder utiliza para manter contrato em vigor de prestadores de serviços de perícias médicas sob investigação da Polícia Federal? A “nova” regra da Susep sobre a contratação de serviços não ajuda a resolver o mistério, pois deixa buraco - e não brecha –, a interpretações diversas, ao estabelecer genericamente que a contratação deve observar “práticas de mercado”. Pelo visto, a tais práticas pode ser adicionada hoje a experiência em falcatruas.

O mais intrigante é que a Susep teve ainda a desfaçatez de piorar a regra sobre a contratação de pessoal e pessoa jurídica pela Líder. E isso – pasmem! – para “legalizar” as flagrantes irregularidades e desvios de conduta que permeiam a atuação da Líder, em favor do “clube dos amigos”.

Veja bem. Agora, por exemplo, a Líder pode contratar parentes do presidente e diretores ou de membros do conselho de administração das seguradoras consorciadas. Antes, era proibido. E olha que regra ainda mais mal-intencionada: os parentes (esposa, filhos, sobrinhos, etc) de administradores da Líder podem constituir firmas para fornecê-la serviços. Isso mesmo! A exigência é que a sua participação societária não ultrapasse a 5% e, com isso, deixa caminho livre para que a composição societária seja completada por testas de ferro. Ora, ao invés de proibir geral para evitar burla como essa, a regulamentação escancara uma brecha para a entrada de sócios laranjas. Além disso, a Susep também permite que a pessoa jurídica contratada tenha vínculo com seguradoras consorciadas.

Ao que tudo indica, as “novas” regras do DPVAT não foram arquitetadas visando a redução de gastos administrativos da Líder, nem a favorecer o segurado, pois, para isso, bastaria a Susep implantar ferramentas de controle. Mas decidiu – até quando? – por estabelecer mecanismos para facilitar situações que, na verdade, se chocam com as melhores práticas de compliance e governança corporativa de uma empresa que deve ser olhada por todos com seriedade, até porque lida com o dinheiro da população brasileira.

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Comentários

Aires Alberto Muniz14 de janeiro de 2016
Graças à Deus por tudo. Até aqui Ele ajudou e
continuará ajudando até ser aberto a CAIXA PRETA desta Seguradora. Que entre um igual ao Sergio Moro nesta operação.Deixo como sugestão como esta CPI deveria ser chamada: OPERAÇÃO SOFRIMENTO

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Jefferson09 de janeiro de 2016
Eu sempre fui obrigado a pagar este seguro DPVT, infelizmente tive um acidente de moto no qual perdi o movimento de um dos meus dedos da mão, e nunca recebi nada por isso sendo que é um direito meu, eu pago por isso. Mas para pagar propina com meu direito pode. Kkkkkkk vergonha isso. E pior é que somos obrigado a pagar por isso.

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Paulo Nery06 de janeiro de 2016
Quando o \"INAMPS\" - INSS - ou seja lá o que for.....Os \"IAPS\" foram aposentados compulsoriamente...os corretores do seguro de Acidentes do Trabalho ficaram sem a carteira, duramente trabalhada. Acabou tanto para as seguradoras como para o corretor. Esta prática, das autoridades securitárias de nosso pais, já formaram \"JURISPRUDÊNCIA\" próprias e com provas \"emprestadas\".
Infelizmente os exemplos vem de cima. \"eu roubo, tu roubas, então, \"nóis roba tamém\".....A JUSTIÇA, COMO DIZ O REFRÃO...É CEGA MESMO.

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Wilians Donizete Brandao05 de janeiro de 2016
Começa um novo ano e ao que tudo indica, igual ou pior ao ano passado em diversas áreas, incluindo o DPVAT.
Com essas novas regras, nunca o DPVAT será reconhecido como um Seguro de cunho Social, objetivo de sua criação em 1974.
Pobres vitimas de acidentes de trânsito em nosso país, as maiores lesadas diante da corrupção, desfaçatez e incapacidade politica de nossos governantes.

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orlando ernesto tessaro05 de janeiro de 2016
A seguradora Lider age para prejudicar os envoilvidos em acidentes. Veja Bem. Infelizmente tive um acidente e faleceu meu filho de menor. Eu e minha esposa somos casados em comunhão universal de bens com averbação na certidão de casamento. Informamos nossa conta conjunta para ser depositado, onde ela é a primeira titular. Depositaram somente metade que seria a parte dela. Eu tenho que abrir uma conta em banco para poder mreceber. um absurdo. Porque não enviam ordem de pagamento em qualquer banco que eu possa retirr?: Porque não depositar em njossa conta conjunta onde autorizamos a fazer? ou sseja além de perdermos nosso filho amado estamos comdifculdades para receber o dinheir para efetuar o pagamento das despesas que tivemos com o enterro dele. Isso é uma tropa de incompetência.

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Imevevos Corretora05 de janeiro de 2016
Não percam vosso tempo com blá blá do DPVAT

A exemplo do IRB no passado pagando propina para os mensaleiros, só depois da CPI foi acelerada a explosão do monopólio desse orgão.
A exemplo dos créditos consignados do BMG e etc, só depois de uma CPI denunciando a máfia do DPVAT/Governo isso irá mudar.
Mas mudar as coisas com o PT no Governo só se aliando á oposição e levando provas á Imprensa (Veja).

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ulissesfilho05 de janeiro de 2016
só tenho uma coisa a dizer neste pais nada vai pra frente com seriedade, tem que ter sempre o cala boca

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