Notícias

O pagamento em parcelas do DPVAT, que já é uma realidade, poderá ganhar força de lei. Com a abertura dos trabalhos de 2016 do Legislativo, o projeto de lei (PL) que trata do assunto na Câmara Federal tende a andar. Em análise na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), a proposição já tem parecer favorável à provação e deve ir, em breve, à votação.

O projeto de lei (2.409/2015) visa permitir ao proprietário de veículo solicitar o parcelamento do prêmio do DPVAT em até três vezes, pagas juntamente com as parcelas do IPVA, observado o valor mínimo de R$ 50 para cada prestação. O PL inclui ainda no parcelamento do seguro os casos em que o proprietário paga o IPVA em parcela única.

Relator do PL, deputado Junior Marreca (PEN-MA), acata o valor mínimo proposto de R$ 50 para cada parcela, endossando que o valor mínimo de R$ 70 estipulado em resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados inviabiliza o parcelamento aos proprietários de automóveis e camionetas particulares, além dos taxis, carros de autoescolas, caminhões e máquinas da construção civil.

Para Junior Marreca, como relata em seu parecer, o parcelamento do prêmio do DPVAT em três parcelas, a serem pagas juntamente com o IPVA ou isoladamente, vem em socorro daqueles proprietários que têm dificuldades para efetuar os pagamentos incidentes no início do ano. “É um período do ano em que são cobrados o IPVA, o IPTU, renovação de matrícula, material escolar, entre outros tantos compromissos do cidadão, que resulta num acúmulo de diversos compromissos financeiros que impacta significativamente o orçamento familiar”, diz o relator do PL, que tramita em caráter conclusivo pelas comissões.

O deputado também destaca que o parcelamento beneficiará especialmente os proprietários de motocicletas, pois é o veículo mais acessível às famílias de baixa renda e, lamentavelmente, o mais vulnerável em caso de acidentes.

Comentários

Deixe seu Comentário