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No seguro obrigatório DPVAT, a saída para melhorar o atendimento às vítimas de acidentes de trânsito é quebrando o monopólio, atualmente nas mãos da Seguradora Líder. A opinião é do corretor de seguros da rondoniense Nortecenter Corretora de Seguros Gerais, Elizeu Neves da Silva. A descentralização, para ele, abriria um leque de opções para que os proprietários de veículos escolhessem a seguradora de sua preferência para contratar o seguro. “Consequentemente, o atendimento às vítimas tenderia a melhorar”, aposta.

Sobre as denúncias de práticas fraudulentas contra o DPVAT, Elizeu diz que tem conhecimento daquelas noticiadas na imprensa. Mas crê na existência de inúmeros casos que não vieram a público. Sugere combatê-las de todas as “formas possíveis”, com fiscalização intensiva e adoção de mecanismos de identificação e prevenção.

Criada para investigar fraudes cometidas contra o seguro DPVAT, a comissão parlamentar de inquérito, na expectativa de Elizeu Neves, deve resultar naquilo que se espera de toda CPI. “Que os culpados sejam identificados e punidos e que as riquezas produzidas pelas operações fraudulentas sejam devolvidas aos cofres públicos para o bem da sociedade”, opina.

No acolhimento aos pedidos indenizatórios feitos pelas vítimas do trânsito, ele sugere criar mecanismos que possibilite o INSS realizar o procedimento de encaminhamento dos processos de sinistros. Ele acredita que o órgão está apto para isso, “porque é a seguradora do Estado e detêm uma estrutura física adequada para o atendimento”. “Inclusive – prossegue –, conta com médicos para avaliação das vítimas e até onde se poderia, quem sabe, deliberar sobre o reembolso imediato [ao segurado], desburocratizando o processo, pelo menos nos casos menos complexos”. 

O corretor da Nortecenter explica que tal proposta não significa estatizar o DPVAT. A utilização do canal INSS seria, isso sim, “unir o útil ao agradável”. Na opinião dele, quando o seguro é pago junto com o licenciamento do veículo, o proprietário o faz ao Estado. “De certa forma, o DPVAT já é por natureza estatizado, só o atendimento às vítimas e a regulação dos sinistros estão atualmente a cargo do setor privado”, aponta Elizeu Neves da Silva.

 

NORTECENTER DEFENDE PLURALIDADE DE CANAIS NO ATENDIMENTO

Com atuação na cidade de Ariquemes, Rondônia, o corretor Elizeu Neves da Silva, da Nortecenter Seguros, não acha que o atendimento às vítimas do trânsito deva ser uma prerrogativa exclusiva do corretor de seguros. “Nem todas as localidades possuem um corretor estabelecido. Então deve haver, sim, outros canais de atendimento confiáveis”, justifica.

Nessa seara, lembrando que o DPVAT foi criado para proteger as vítimas de acidentes de trânsito e envolve recursos público, ele propõe que haja uma fiscalização mais intensa por parte das autoridades competentes para blindar o sistema, inibindo a atuação dos prestadores de serviços mal-intencionados. “Não adianta só agir em cima dos casos denunciados. Fecha-se um ponto de atendimento aqui, abre-se dois em outro local e as fraudes continuam”, salienta.

Na linha de defesa da multiplicidade no atendimento administrativo de sinistro DPVAT, Elizeu Neves não enxerga espaço para a atuação de agências dos Correios, por não considerar uma solução para esse seguro obrigatório. “Cada empresa é constituída para uma finalidade”, diz. Para ele, os Correios certamente não estão preparados para oferecer assistência ao segurado, tanto na estrutura física quanto na área de recursos humanos. “Não possuem funcionários qualificados para atendimentos dessa natureza”, assegura.

Na sua avaliação, a Seguradora Líder deve ter uma explicação para impedir que o corretor de seguros e outros canais de atendimento, cadastrem mais de 30 processos de sinistros DPVAT por mês. Mas aponta uma suspeita: “Talvez seja para diminuir as possibilidades de fraudes”. Elizeu Neves não julga a essa medida da Líder capaz de inibir o ingresso de profissionais no atendimento, “até porque esse não é o nicho de mercado a ser explorado pelo corretor de seguros”. No campo do DPVAT, segundo ele, o atendimento é mais voltado para o social.

Já as exigências da Líder dentro do programa Corretor Parceiro – como ser pessoa jurídica, aderir ao código de ética da FENACOR e ter um ano de experiência – não são consideradas discriminatórias por Elizeu Neves. “Para combater as fraudes nesse sistema, o trabalho de proteção deve começar na raiz, selecionando bem os profissionais que irão aderir ao sistema de atendimento às vítimas”, comenta.

Desencantado com o trabalho no DPVAT, ele conta que a perda de interesse se deve a vários fatores. Um deles são os critérios de reembolso das despesas e procedimentos médicos com base na tabela do SUS, que está muito aquém dos valores praticados pela rede privada de atendimento hospitalar. Tal prática, segundo ele, causa uma falsa expectativa de segurança às vítimas, que, ao receberem os valores abaixo do que realmente foi desembolsado, expressam a sensação de que foram lesados pela pessoa que intermediou o processo.

Elizeu Neves da Silva apontou também, entre outros fatores de desestímulo, o elevado número de rumores de fraudes envolvendo o seguro DPVAT, o que “acaba denegrindo, direta ou indiretamente, a imagem dos corretores que estão inseridos no processo de atendimento às vítimas”.

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Comentários

Paulo Celso Valente Nery07 de julho de 2016
CARO ELIZEU....Parabéns pelo comentário. Em 1967 o ramo de Acidentes de Trabalho foi absorvido e encampado pela criação do INAMPS. Já era eu corretor deste ramo. Perdi meu tempo, meu trabalho e várias empresas estipulantes desse seguro. A direção do Órgão não tinha, sequer conhecimentos como administrá-lo. Ofereceu, aos corretores o cargo de \"Fiscal do Trabalho\". SEGUNDO: Nos anos 70, o IRB abriu as empresas corretoras de seguros a participação nos sorteios dos seguros estatais, com 5% na administração dos seguros estatais sorteados. NADA MAIS QUE OBRIGAÇÃO, pois era (ou ainda é LEI)....acabou também. TERCEIRO....Nos anos 80, declinou as coberturas do RECOVAT...danos materiais acabou.....na mesma década, 1987 o DPVAT foi retirado das parteleiras do produtos do corretor. Assim ficamos a ver navios. TAL QUAL HOJE. COM esta \"involução\", podemos nos prevenir que ....os seguros \"saúde e previdenciários\" pela tendência, serão também \"encampados\" pelo INPS. É questão de tempo. Quem viver verá.

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SERGIO GARCEZ06 de julho de 2016
Primeiramente cabe salientar que a ideia de retirar o monopólio da seguradora líder é essencial pois a incapacidade técnica e gerencial da mesma é incontestável .
Quanto a atrelar as avaliações médicas ao INSS é uma ideia absurda , uma vez que o mesmo não possuí condições nem sequer de atender a demanda atual , a qual incontáveis vezes tem negado benefícios as seus solicitantes, fazendo com que os mesmos acabem por buscar seus direitos em ações judiciais . Ou seja , um já engessado sistema público de previdência social seria incapaz de absorver um demanda extra , e se tentasse , o resultado seria uma catástrofe para as vítimas e para o Estado .

Limitar o número de processos por corretores é de uma imbecilidade gritante. Não coíbe a fraude , pelo contrário estimula a compra de códigos de terceiros , uma verdadeira corrida por corretoras falidas que apenas possuem CNPJ .

O Sincor jamais poderia concorrer com seus corretores e hoje ele pode atender no balcão o que mais de 20 corretores não podem produzir juntos . Absurdo a interferência do sindicato , o qual deveria sim , ser omisso , ou no máximo redirecionar os processos aos corretores.

A susep é omissa e o MP caminha a passos muito lento para entender a extensão da corrupção que começa com raízes ainda presentes na Seguradora Líder , a qual ouso destemidamente afirmar que de é Líder sim em incompetência e má fé .

O reembolso , baseado em tabela da AMB , Radiologia etc . as quais são parâmetros nos processos DAMS , são ILEGAIS , pois a lei é clara ao dizer que as despesas devem serem reembolsadas , bastando para isso comprovar o nexo entre as despesas e o acidente de trânsito . Reembolso a menor do que o que a vítima gastou , não é reembolso é mera compensação , e apenas existe porque o saldo que foi deixado de ser pago é milionário e anualmente rateado entre as seguradoras consorciadas .

A lógica é simples , quanto mais dinheiro no caixa , mais sobra para lucrar .

Não nem falar nas empresas terceirizadas ( escolhidas por interesse próprio ) , muitas delas com sócios que possuem ligação com o conselho de administração da Seguradora Líder.

Triste mas hoje a Seguradora Líder esta conseguindo acabar com um seguro que tem fim social , mas que atualmente tem fins escusos ...

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Eduardo Machado05 de julho de 2016
Ótima matéria!

Porém, o que podemos fazer quanto as atrocidades cometidas pela Líder? Quanto a CPI? Ações judiciais afim de por um fim na centralização?

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