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A destinação de recursos do seguro obrigatório DPVAT para hospitais filantrópicos divide parlamentares na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara Federal, onde tramita projeto de lei (PL) sobre o assunto. Enquanto o texto original, já aprovado na Comissão de Turismo, contempla os hospitais filantrópicos localizados apenas cidades de interesse turístico, o texto substituto do relator, deputado Misael Varella (DEM-MG), estende a distribuição do dinheiro para toda a rede hospitalar filantrópica instalada no País, cerca de 2.100 estabelecimentos (número de 2012 citado no parecer).

Contrariado com o repasse generalizado dos recursos proposto pelo relator, o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) apresentou à CSSF, quarta-feira da semana passada, 3, voto em separado marcando flagrante discordância. O PL da polêmica, que tem autoria de Edinho Bez (PMDB-SC), prevê que 2% – dos 45% do faturamento do DPVAT carreados para o Fundo Nacional de Saúde – sejam utilizados exclusivamente em ações do interesse e da necessidade dos hospitais filantrópicos em locais turísticos.

Em seu voto à parte, Vitor Lippi explica que o relator considerou que, diante da atual situação dos hospitais filantrópicos brasileiros, “não devemos fazer distinções entre instituições utilizando-nos como critério o público a quem elas prestam serviços de saúde”. Assim, indicou que “as filantrópicas em geral - e não apenas as situadas em locais de interesse turístico - necessitam de mais recursos para funcionamento”. Por essa razão, seu substitutivo exclui a expressão “situados em locais turísticos”, para estender o benefício da lei porventura aprovada a todas as filantrópicas de saúde.

Vitor Lippi manifesta sua divergência com o relator alegando que “não se pode desconsiderar o aumento na demanda por serviços de saúde nos municípios localizados em regiões turísticas. “Cito o exemplo da cidade de Laguna (SC), em que no verão, período em que suas praias ficam lotadas, há ocasiões em que o número de pessoas na cidade chega a triplicar”, argumenta, defendendo a aprovação do PL na sua forma original, quando trata da distribuição dos recursos do DPVAT para a saúde filantrópica.

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