Alberto Salino - MTb 13.016
Notícias
Editorial
Resistência às investigações dos promotores mineiros
29 de março de 2016
Lamentável, infelizmente lastimável assistir qualquer recusa, mesmo travestida em silêncio, que vai ao encontro da busca de informações que levam à verdade ou contribuam para reunir elementos que ajudam à formulação de opinião – de apoio ou desaprovação –, envolvendo as razões da enroscada que a Seguradora Líder colocou na atualidade o seguro obrigatório DPVAT, ou melhor, a que seus atuais gestores o meteram.
O motivo da confessa inquietação está na ausência de resposta dos acionistas da Líder e seguradoras consorciadas, à predisposição do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em participar de reunião do Conselho ou outro órgão de interesse, para expor a sua visão, bem como da Polícia Federal, sobre a extensão das investigações que apuram fraudes praticadas contra o DPVAT. A boa vontade do MP mineiro foi manifestada formalmente pelo promotor Paulo Márcio da Silva em resposta à sondagem, também formal, feita pela Gente Seguradora nesse sentido (leia a manifestação dos procuradores no texto mais baixo).
Tal manifesta disposição do MP de falar aos acionistas e representantes de seguradoras consorciadas foi colocada, documentada e lida na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Líder, em 17 de março último. É até compreensível a posição de cautela dos acionistas minoritários, pois é de fragilidade diante da força das grandes seguradoras que controlam a Líder e ditam seus rumos.
Mas não deixa de ser curioso também constatar a insensibilidade – ou será despreocupação? – quanto à existência de atos ilícitos que põem à prova, diariamente, a credibilidade do sistema DPVAT, seguro vital ao amparo dos brasileiros vítimas de acidentes de trânsito. O fato é que já tramita na Justiça uma ação penal contra a Seguradora Líder. Recusamos a acreditar que o desinteresse predominante tenha como base uma aposta na impunidade ou na falta de embasamento das acusações, mesmo sem saber ao certo quais são.
Certo é que é inadmissível só terem deixado o DPVAT ter chegado ao ponto em que está, de desajuste moral e ético, e isso sem falar nos prejuízos financeiros decorrentes das fraudes, que os procuradores mineiros estimam algo em torno de R$ 1,8 bilhão ao ano em todo o Brasil, enquanto as vítimas do trânsito recebem indenizações irrisórias, em valores parados no tempo há cerca de nove anos. Convenhamos, a letargia não casa bem com essa delicada situação.
PROMOTORES ACEITAM EXPLICAR EXTENSÃO DAS INVESTIGAÇÕES
Leia o que diz o promotor Paulo Márcio da Silva, do Ministério Público de Minas Gerais, em ofício dirigido ao presidente da Gente Seguradora, Sergio Suslik Wais:
“Em atenção ao seu convite, comunico-lhe vivo interesse e disponibilidade por parte dos Promotores de Justiça que atuam perante a Coordenadoria Regional do Patrimônio Público no sentido de comparecerem à reunião do Conselho ou qualquer outro órgão de interesse para expor a visão do Ministério Público e da Polícia Federal e informar aos Conselheiros quanto à extensão das investigações sobre as fraudes impostas contra o Seguro DPVAT. Cuida-se das mais profundas investigações em curso que busca desbaratar verdadeira organização criminosa que atua neste setor ocasionando intenso dano à coletividade e aos proprietários de veículo automotor que são obrigados a arcar com os custos desses desvios.”
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